Tânia Laky

Constitui motivação do presente estudo, o pressuposto da existência de amplo conjunto de condições de invisibilidade sobre a violência nas relações entre homens e mulheres, o qual recebe a denominação de pacto de segredo. Argumenta-se, recorrentemente, com base nos estudos científicos, nos inquéritos estatísticos e no senso comum, que a tolerância às práticas de violência doméstica e sua reprodução decorre da perpetuação das relações assimétricas de poder, entre homens e mulheres, instituídas e preservadas pela hegemônica dominação patriarcal, que tende a fomentar o desempenho desigual dos papéis sociais de gênero e a naturalizar o uso da violência como processo intrínseco às tensões e conflitos no âmbito das relações intrafamiliares. Argumenta-se, também, que os dispositivos da ordem jurídica e as práticas judiciais, quando convocadas, não têm contribuído, de modo eficaz, para o enfrentamento do problema, reproduzindo as desigualdades de gênero e as assimetrias instaladas na sociedade. Este estudo entende, porém, que os estudos científicos, até aqui produzidos, sobre a violência doméstica, pela sua configuração teórica e metodológica, não têm possibilitado o amplo conhecimento e aprofundamento do fenômeno, pois partem, muitas vezes, de preconceitos e prenoções, que se confundem, em muitos momentos, com o senso comum, contribuindo, assim, para a invisibilidade das condições de eclosão, reprodução e perpetuação das relações violentas entre homens e mulheres. Este estudo pretende, portanto, desconstruir os limites conceituais, metodológicos e operativos que conformam os estudos jurídicos e os estudos de gênero sobre a violência doméstica, tendo como tese que o rompimento do pacto de segredo, construído nos diversos domínios, requer procedimentos de análise que coloquem de modo mais relacional, e menos determinístico, amplo conjunto de condicionantes, com o objetivo de fomentar o rompimento dos silêncios, cujo foco sejam os sujeitos, vítimas diretas e indiretas e agressores, e o objeto, os contextos de produção daquelas formas de violência

A defesa intransigente dos direitos humanos, destacada no Código de Ética dos/as assistentes sociais como um de seus priníipios fundamentais, tem se materializado no âmbito da pesquisa, evidenciando diversas violações de direitos presentes na sociedade contemporânea. Nesta direção, esse livro aborda o tráfico de seres humanos como um fenômeno de natureza socioeconômica, sociojurídico e ídeo-político, revelando que a exploração sexual do trabalho de mulheres, com regime de trabalho escravo, é favorecida pela carência de instrumentos de controle público e pelas condições de vida e de trabalho que afetam a população alvo das redes de tráfico: desempregados, excluídos do mercado formal de trabalho, trabalhadores precários. O conhecimento dessa realidade é fundamental para o Serviço Social e para as demais áreas que atuam no enfrentamento da questão social e nas lutas de defesa dos direitos humanos.